PROFª. DRª. MISABEL DERZI

Curriculum Vitae


ATIVIDADES PROFISSIONAIS

• Professora de Direito Financeiro e Tributário dos Cursos de Graduação e Pós - Graduação da Faculdade de Direito da UFMG;
• Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG;
• Ex-Procuradora Geral do Estado de Minas Gerais;
• Professora Titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos;
• Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário;
• Conferencista, parecerista e consultora de empresas.

PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS

• Membro do Conselho Editorial da Revista dos Tribunais;
• Membro do Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito Milton Campos;
• Membro Honorário do Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul;
• Membro do Conselho Editorial da Livraria Del Rey Editora Ltda;
• Membro Honorário do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE.

PREMIAÇÕES

• Sócia honorária do IDEPE;
• Sócia honorária do Instituto de Estudos Tributários - RS;
• Prêmio Tributarista do Ano/1995 - IOB;
• Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha, no grau Grã-Cruz, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, em 18.09.2000;
• Medalha Santos Dumont, no grau Ouro, conferida pelo Governador do Estado de Minas Gerais, em 23.10.99;
• Medalha "Ordem do Mérito Legislativo" conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 03.12.99;
• Medalha Inconfidência Mineira, grau Ouro, conferida pelo Governador do Estado de Minas Gerais, em 21.04.99;
• Medalha Alferes Tiradentes, grau Ouro, conferida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
• Medalha do Mérito Educacional, grau Ouro, conferida pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, em 1999.

OBRAS PUBLICADAS

LIVROS:

1.1976. Dados para uma História da Faculdade de Direito da UFMG. Edição da UFMG. Belo Horizonte, vol 1º.
2.1976. Aproximação de Fins na Economia e no Direito do Trabalho. O Contrato Individual de Trabalho. Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Belo Horizonte.
3.1977. A Contribuição Previdenciária (denotação e conotação tributárias) - Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Belo Horizonte.
4.1977. Dados para uma História da Faculdade de Direito da UFMG. Edição da UFMG. Belo Horizonte, vol 2º.
5.1982. Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ed. Saraiva. São Paulo, coautoria.
6.1988. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo.
7.1990. Direito Financeiro - Manual de Direito Aplicado. Ed. FDUFMG. Belo Horizonte.
8.1992. Os Conceitos de Renda e Patrimônio - Ed. Del Rey. Belo Horizonte.
9.1995. Direito Tributário Atual - Pareceres - Coautoria. Ed. Forense. Rio de Janeiro.
10.1997. Direito Tributário Atual: Estudo de Casos. Coautoria. Belo Horizonte. Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, p. 01-146.
11.1997. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Atualização. Autoria de Aliomar Baleeiro. Rio de Janeiro, Forense, 1997.
12.1997. Direito Tributário Atual. Pareceres. Coautoria. Reedição. Ed. Forense. Rio de Janeiro.
13.1997. Direito Tributário Aplicado. Pareceres. Coautoria. Ed. Del Rey. Belo Horizonte.
14.1997. Comentários ao Código Tributário Nacional. Coautoria. Ed. Forense. Rio de Janeiro.
15.1998. Direito Tributário Atual. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. Coautoria.
16.1999. Direito Tributário Brasileiro. Comentários à obra de ALIOMAR BALEEIRO. 11ª ed. Rio de Janeiro. Forense.
17.1999. Direito Tributário Interdisciplinar. Coautoria. Rio de Janeiro, Ed. Forense.

ARTIGOS:

18.1986. A Mulher e a Constituinte. Coordenação do 1º Caderno do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a mulher. Publicação da UFMG.
19.1986. O Financiamento do Estado, in Constituinte e Constituição. Publicação da UFMG - Coautoria.
20.1988. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. Livro. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 306 ps.
21.1988. Tipo ou Conceito no Direito Tributário? Revista da Faculdade de Direito da UFMG 31:213-260, abr/out, 1987/88.
22.1988. Trajetória da Mulher na UFMG. Caderno nº 04 do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Belo Horizonte, UFMG.
23.1989. Direito Financeiro. Manual de Direito Aplicado. Livro. Coordenação e coautoria. Pub. Movimento Editorial da FDUFMG. Belo Horizonte.
24.1989. O Contribuinte em um Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos. : 67-68:133-179. Belo Horizonte.
25. 1989. Medidas Provisórias. Total inadequação à instituição e majoração de tributos. Revista de Direito Tributário. São Paulo. 45: 130-142;
26.1989. Família e Tributação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, 32:145-164.
27.1991. O princípio da igualdade no Direito Tributário e suas Manifestações. Separata da Revista de Direito Tributário, ps.162-194. São Paulo. V Congresso Brasileiro de Direito Tributário.
28.1991. Repartição das Receitas Tributárias. Finanças Públicas e Normas Gerais Orçamentárias. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte. 33:351-401.
29.1992. Seguridade Social. Problemas Financeiros e Soluções na Constituição de 1988. Revista de Direito Público 2/1993; São Paulo, ps.21-42.
30.1992. Os conceitos de renda e de patrimônio. (Efeitos da correção monetária insuficiente no imposto de renda). Livro. Belo Horizonte, Ed. Del'Rey.
31.1992. "La Ejecucion simplificadora de la ley: el modelo de pensamiento tipificante em Derecho Tributatio. In Civitas. Revista Española de Derecho Financeiro. 73:71-101, enero/marzo 1992. Madrid. Espanha.
32.1992. Contribuições Sociais. In Contribuições Sociais - Caderno de Pesquisas Tributárias. Vol 17. São Paulo. Ed. Resenha Tributária. 1992, ps. 109-148.
33.1992. A correção monetária e o conceito de renda. In VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Separata da Revista de Direito Tributário. São Paulo. Ed. Malheiros.
34.1992. Conferência e debate. In Reforma Tributária possível e necessária. São Paulo. Ed. Oboré, 1992, ps. 90-97; 111-114.
35.1992. Parecer. A Contribuição para o Finsocial. Revista de Direito Tributário. 55:194-222. São Paulo. Jan-março de 1991 (ed em 1992)
36.1992. Anais. V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. O princípio da Igualdade. Revista de Direito Tributário. 56:162-165. São Paulo. Abril - Junho 1991 (ed. em 1992)
37.1993. A periodicidade da renda no Direito Brasileiro, in VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, publicação da Revista Brasileira de Direito Tributário - Separata - São Paulo, Ed. Malheiros.
38.1993. As tendências do Direito Tributário. Conferência proferida no VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário. São Paulo. ed. 1993.
39.1993. A imunidade recíproca, o princípio federal e a Emenda Constitucional nº 03/1993. Revista da Faculdade de Direito Tributário. São Paulo, Ed. Malheiros, nº 62, p. 76-98.
40.1993. O princípio da igualdade no Direito Tributário. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte. Vol. 1; p. 185-222.
41.1993. O princípio da uniformidade econômica e geográfica no Direito Tributário. Revista da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, vol. 9, p. 9-40.
42.1994. O crime de sonegação fiscal e sua punibilidade. In Seminário Nacional sobre Evasão Fiscal. Recife. Ed. Sindifisco. 1994 p. 135-143.
43.1994. Sobre a utilização de índices de correção monetária inidôneos ou irreais e suas conseqüências jurídicas, In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Ed. Malheiros, Vol. 60; p. 82-92.
44.1994. Tendências do Direito Tributário. In Revista de Direito Tributário. São Paulo. Ed. Malheiros, Vol. 60; p. 221-232.
45.1994. Da unidade do Injusto no Direito Penal Tributário. In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Vol. 63; p. 217-229.
46.1994. A Redistribuição do ICMS aos Municípios e o critério constitucional da territorialidade do valor adicionado. In Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, Vol. 9; p. 119-146.
47.1995. IPI. Impossibilidade Jurídica de se utilizar o imposto sobre produtos industrializados em tributação diferenciada do açúcar para produtores do sul e do nordeste. In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Vol. 64, ps. 225-241.
48.1995. Presidência do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Discursos de Abertura e Encerramento. In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Vol. 64; ps. 18-20; 152-158.
49.1995. A imunidade nas operações com petróleo e seus derivados. Coautoria. In Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo, nº 8, p. 29-48.
50.1995. A Contribuição Social Incidente sobre as remunerações e pro labore pagos a administradores e autônomos. In Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Vol. 2, 1995, p. 207-252.
51.1995. Livro. Direito Tributário Atual. Pareceres. Coautoria. Forense. Rio de Janeiro, 1995.
52.1995. Crimes contra a Ordem Tributária. In Repertório IOB. 1a Quinzena de julho de 1995. Nº 13/95, p. 212-217.
53.1995. Os Semielaborados. In Revis
53.1995. ta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. T.C.MG, Vol. 11, nº 02, p. 151-229.
54.1995. Tributação da Renda versus Tributação do Patrimônio. In Imposto de renda. Questões Atuais e Emergentes. São Paulo, Dialética, p. 97-115.
55.1995. Discursos de Abertura e de Encerramento do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. In Revista de Direito Tributário. São Paulo. Malheiros Editores Ltda., Vol. 64, p. 152-158.56.1995. Família e Constituição, In XV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. São Paulo, JBA Comunicações, p. 659-670.
56.1995. "Competência Legislativa Municipal Face ao Artigo 182 da CF88; limites da Progressividade". Evento: Seminário sobre Direito Urbanístico: O Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo. Trabalho apresentado em Congresso Científico - Artigo Individual. Março.
57.1995. "Sistema Tributário e as Modificações Propostas". Evento: Fórum Nacional de Debates sobre a Reforma Tributária na Constituição. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Março.
58.1995. "Evasão Fiscal". Evento: Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Março.
59.1995. "Dos Crimes contra a Ordem Tributária". Evento: Programa de Estudos de Inverno. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Agosto.
59.1995. "O Princípio Federativo e a Tributação nos Países no Mercosul". Evento: Mercosul e Tributação - Mercados Regionais e Globalização da Economia. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Agosto.
60.1995."IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento de Política Urbana". Evento: Seminário de Direito Urbanístico: O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Agosto
61.1995."Crimes Contra a Ordem Tributária". Evento: IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Setembro.
62.1995."Comunicação sobre a necessidade de Instituição do IVA no Sistema Tributário. Evento: I Congresso Sul Brasileiro de Direito Tributário. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Setembro.
63.1995."IPTU Progressivo, no painel Tributação Municipal" Evento: FISCO/FORUM Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
64.1995. Evento: IV Congresso Nacional de Pesquisa e Pós - Graduação em Direito. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Em equipe como Colaboradora. Outubro.
65.1995."Tributação da Renda versus Tributação do Patrimônio". Evento: Seminário Imposto de Renda - Questões Atuais e Emergentes . Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Outubro.
66.1995."Crimes Contra a Ordem Tributária ". Evento: Seminário Crimes contra a Ordem Tributária. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
67.1996."Sociedades Comerciais no Mercosul: Formação, Atuação e Planejamento Tributário". Evento: Simpósio: Caminhos Legais no Mercosul. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Maio.
68.1996. "Carga Tributária sobre Exportação". Evento: seminário Custo Brasil e as Reformas Constitucionais. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Maio
69.1996. "Interdisciplinariedade e Pesquisa em Direito Tributário". Evento: Novos Paradigmas na Ética e no Direito. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Junho.
70.1996."Reforma Previdenciária". Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Setembro.
71.1996." O Direito Tributário no Mercosul". Evento: Seminário de Direito Administrativo e Tributário. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Setembro.
72.1996. "Princípios Constitucionais Tributários". Evento: X Congresso Nacional de Direito Tributário. Trabalho Apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Outubro.
73.1996. "Mineração e Meio Ambiente: Equilibrando o Desenvolvimento Sustentável com Proteção as Florestas. Evento: ISBM'96 - International Symposium on Brazilian Mining. Trabalho Apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Outubro.
74.1996."Imunidades e Isenções Tributárias das Fundações". Evento: IV Seminário Estadual de Fundações de Direito Privado e de Direito Público.. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
75.1996. "A Pressunção da Legitimidade nos Atos da Administração Fiscal". Evento: II Seminário nacional de Estudos Tributários. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
77.1996."Ampliação do Direito de Crédito - Desoneração das Exportações ". Evento: Seminário: Alterações do ICMS. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
78. 1996."Infrações Tributárias". Evento: Curso de Extensão em Direito Tributário. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
79.1996. "A Nova Lei do ICMS". Evento: I Conferência Estadual de Advogados. Trabalho apresentado em Congresso Científico. Artigo Individual. Novembro.
80.1996. A Imunidade Intergovernamental Recíproca e sua Extenção às Autarquias Federais. Coautoria. In Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, Oliveira Rocha, nº 06, p. 97-114.
81.1996. A Compensação de Créditos no ICMS e o Princípio da Não - Cumulatividade. Coautoria. In Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais Ltda, nº 14, p. 56-74.
82.1996. O Sigilo Bancário e os Crimes contra a Ordem Tributária. Anais do II Seminário sobre Crimes contra a Ordem Tributária. IOB. São Paulo, p. 15-22.
83.1996. A Imunidade das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Fundos de Pensão e a Constituição de 1988). Coautoria. In Revista Forense. Rio de Janeiro, nº 333, p. 205-236.
84.1996. O Princípio da Irretroatividade do Direito na Constituição e no Código Tributário Nacional. In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros Editores, nº 67, p. 237-251.
85.1996. Primeira Aproximação da Lei Complementar 87/96 sob o ângulo do Princípio da Não - Cumulatividade. In O ICMS e a Lei Complementar 87/96. São Paulo, Valdir de Oliveira Rocha. P. 91-110.
86.1996. O PIS, as Medidas Provisórias e o Princípio da Não - Surpresa. In PIS - Problemas Jurídicos Relevantes. São Paulo, Dialética, p. 197-218.
87.1996. A Compensação de Créditos no ICMS e o Princípio da Não - Cumulatividade: o caso da Energia Elétrica. Coautoria. In ICMS - Problemas Jurídicos. São Paulo. Dialética, p. 149-172.
88.1996. IPTU Progressivo. Anais do XXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Belo Horizonte, p. 137-153
89.1996. Direito Penal Tributário. Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros Editores, p. 184-187.
90.1997. Artifícios do Legislador para tributar o patrimônio sem licença da Constituição. In Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Coordenação de Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo. Dialética.
91.1997. Federalismo e Autonomia dos Estados. A Competência do Senado Federal e a Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Pernambuco. Coautoria. In DCAP - Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública. IOB - Informações objetivas. Nº 04. Belo Horizonte, p. 05-36.
92.1997. Da Inegibilidade das Multas Fiscais em Regime de Concordata. Coautoria. Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional. Rio de Janeiro, Forense, nº 01, p. 63-112.
93. 1997. Tributação no Mercosul. Del Rey Revista Jurídica. Belo Horizonte, Del Rey, vol. 01, p. 18.
94. 1997. A Irretroatividade do Direito no Direito Tributário. In Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. Organização de Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo. Malheiros Editores. P. 179-217.
95. 1997. Fundamentos de Tributação Ampla das Importações pelo ICMS e pelo IPI. Revista de Direito Tributário. São Paulo. Malheiros editores. Nº 69, p.326-340.
96. 1997. ICMS nas Exportações e Importações. Repertório IOB Jurisprudência. São Paulo. IOB, nº 20, p. 501.
97. 1997. Distorções do Princípio da Não - Cumulatividade no ICMS - Comparação com o IVA Europeu. In Temas de Direito Tributário do I Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Belo Horizonte. Del Rey, p. 107-151.
98. 1997. Imposto de Renda. Base de Cálculo. In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros Editores. nº 69, p. 173-176.
99. 1997. Legalidade e Moralidade. In Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros Editores. Nº 69, p. 185-187.
100. 1997. Direito à Compensação de Créditos no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, Oliveira Rocha Ltda. Vol. 27, p. 96-121.
101. 1997. A Contribuição Social sobre o Lucro e a Indedutibilidade dos Prejuízos Acumulados. Coautoria. Revista de Direito Comparado. Belo Horizonte. Faculdade de Direito UFMG, nº 01, p. 357-392.
102. 1997. A Compensação de Crédito no ICMS e no IPI - Transferência de Créditos no ICMS com Deságio - O Princípio da Não - Cumulatividade e Reflexo no IR. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo. Malheiros Editores, nº 15, p. 118-129.
103. 1998. A Imunidade das Instituições de Educação e de Assistência Social. In Imposto de Renda. Alterações Fundamentais. Coordenação Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo. Dialética, 1998, p. 143-178.
104. 1998. Princípio da Cautela ou Não Paridade de Tratamento entre o Lucro e o Prejuízo. In Estudos de Direito Tributário em Homenagem à Memória de Gilberto de Ulhoa Canto. Obra Coletiva. Rio de Janeiro, Forense, p. 255-265.
105. 1998. Das Limitações à Compensação de Prejuízos. In Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 2º Vol. Coordenação Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo, Dialética, p. 247-276.
106. 1998. A Necessidade da Instituição do IVA no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. In Reforma Tributária e Mercosul. Organização de Ubaldo César Balthazar. Ed. Del Rey. Belo Horizonte, p. 17-30
107.1998. Legalidade Material. Modo de Pensar Tipificante e Praticidade no Direito Tributário. In Justiça Tributária. IBET. 1º Congresso Internacional de Direito Tributário. São Paulo. Max Limonad, 1998, p. 627-650.
108. 1998. O Sigilo Bancário. A Lei nº 9.613/98 e a Intributabilidade do Ilícito. In Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário. Ed. Del Rey, nº 01, ano 01, set./dez., p. 209-232.
109. 1998. Crimes de Lavagem de Dinheiro e Sigilo Bancário. In Repertório de Jurisprudência IOB. Informações Objetivas. São Paulo, 1a quinzena de julho de 1998,3/14531.
110. 1998. Sobre a Tributação dos Ganhos de Capital dos Falidos, Mortos e Outros Sinistrados. Impossibilidade. In Revista de Direito Tributário. Vol. 71, São Paulo, Malheiros Ed., p. 116-135.
111. 1998. A Reforma Introduzida pela Lei Complementar 87/96. Acertos e Desacertos. In Reforma Tributária e MERCOSUL. Belo Horizonte, Ed. Del Rey, p. 237 -255.
112. 1999. Cessão de Créditos Tributários. In Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário nº 02. Belo Horizonte.
113. 1999. Federalismo e Imposto de Consumo. In Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário nº 03. Belo Horizonte.
114. 1999. Federalismo, Estado de Direito e Reforma Tributária. In Direito
Público. Revista da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais. Nº 01. Belo Horizonte. Editora Del Rey.
115. 1999. Pis e Cofins. In Grandes Questões de Direito Tributário, São
Paulo, Dialética.
116. 2000. Os Direitos Humanos Fundamentais e a Autonomia dos Estados Federados - a Contribuição Compulsória ao Pasep e ao INSS para Garantir Serviços Assistenciais e Previdenciários aos Servidores Públicos Estaduais. In Direito Público. Revista da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais. Nº 3.Belo Horizonte. Editora Del Rey. p. 133-158.
117.2000. Sobre o desrespeito aos princípios constitucionais da não-cumulatividade (neutralidade), da seletividade e da capacidade contributiva nos impostos sobre consumo. In Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário. Nº 5/6. Jan/Ago 2000. Belo Horizonte. Editora Del Rey. p. 181-198.
118. 2000. Sobre tributação nas relações de consumo. In Revista de Direito Tributário. Nº 78. Set. 2000. São Paulo. Editora Malheiros. p. 268-278.
119.2000. Reforma Tributária. In Revista de Direito Tributário. Nº 78. Set. 2000. São Paulo. Editora Malheiros. p. 47-51.
120.2000. Os Direitos Humanos Fundamentais e a Autonomia dos Estados Federados. In Boletim do IJUCI-MG - Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania. Nº I. Out. 2000. Belo Horizonte. p. 4-6.
121.2000. Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária. In Revista Brasileira de Ciências Criminais nº 31. Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Editora Revista dos Tribunais. Volume 1. São Paulo. p. 30-51.
122.2000. As funções da lei complementar e o princípio da não-cumulatividade. O direito à correção monetária dos créditos relativos à aquisição de bens do ativo fixo, legalmente parcelados. In Livro de Apoio do IX Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. Volume 1. Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo. p. 36-53.
123.2000. Direitos Humanos e Tributação. In Anais das XX Jornadas do Instituto Latino Americano de Derecho Tributario. Volume 1. Editora Renovar. Rio de Janeiro. p. 63-83.
124.2000. Os Direitos Sociais Fundamentais e a Autonomia dos Estados Federados (A Contribuição Compulsória ao PASEP e ao INSS para garantir Serviços Assistenciais e Previdenciários aos Servidores Públicos Estaduais). In Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 4º Volume. Editora Dialética. São Paulo. p.151-174.

CONFERÊNCIAS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS:

1. 1992. Conferência. A Contribuição para o Finsocial. Instituto dos Advogados de Porto Alegre - RS , março.
2. 1992. Conferência. Tribunal Regional Federal da 4a Região. Tema: "A Crise da Previdência Social e as Soluções na Constituição Federal". Auditório do TRF 4a Região. Porto Alegre. 27 de março.
3. 1992. Debatedora dos Estudos Tributários em Homenagem ao Centenário da FDUFMG. Ouro Preto , Minas Gerais.11 de abril.
4. 1992. Expositora dos "Debates sobre Imposto Único". Promoção da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Belo Horizonte.14 de abril.
5. 1992. Conferência. III Simpósio Nacional de Estudos Tributários. Tema: O novo FINSOCIAL. Promoção da Academia Brasileira de Direito Tributário. São Paulo. SP. 1º de junho.
6. 1992. Apresentação de relatório e intervenção em Congresso: "L'esigenza di una Rimeditazione dell"intervento pubblico nell'economia e sulla finanza pubblica a fini di sviluppo. Finanza Pubblica e imposizione sistemi latino americano ed europei a confronto". Encontros nas Universidades de Genova, Roma e Nápolis. 29 a 06 de julho.
7. 1992. Expositora do Seminário sobre o Ajuste Fiscal do Governo Federal. Organizado pela Prefeitura de Recife.28 de julho.
8. 1992. Expositora do Seminário sobre a Reforma Tributária. Organização da OAB/DF. Auditório da OAB/DF.05 de agosto.
9. 1992. Expositora do Seminário sobre a Reforma Tributária Possível e Necessária. SINAFRESP. São Paulo. 06 de agosto.
10. 1992. Expositora em mesa redonda. Painel de Debates sobre Reforma Tributária. Promoção do SINDIFISCO. Auditório do Ministério da Economia e Fazenda. Belo Horizonte.10 de agosto.
11. 1992. Expositora do Seminário sobre Reforma Tributária. Um debate para arrecadar idéias. Organização: SINDIFISCO. Goiânia.10 de setembro.
12. 1992. Conferência no VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Tema: Tendências no Direito Tributário. 16 a 18 de setembro. São Paulo. Brasil.
13. 1992. Palestrante no II Simpósio de Estudos Tributários em Minas Gerais. Promoção da Faculdade de Direito da UFMG. São João Del Rey. MG. 24 de outubro.
14. 1992. Conferencista no Seminário sobre a Realidade Fiscal e a Crise Empresarial. Tema: Recuperação do Crédito nos impostos indiretos. Possibilidade de reflexos penais. Auditório da FEDERASUL e Associações Comerciais de Porto Alegre, RS.1º de dezembro.
15. 1992. Exposição em Painel: Aspectos jurídicos do ajuste fiscal. Promoção da Associação dos Advogados de São Paulo. Em 14/12. Auditório da AASP. São Paulo. 14 de dezembro.
16. 1993. Debates em Colóquio Luso Brasileiro de Direito Constitucional, de 18 a 22 de janeiro, promovido pelo IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, realizado em Lisboa - Portugal.
17. 1993. Encontro de Especialistas, promovido pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, para debate sobre o chamado "ajuste fiscal", realizado nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Brasília - DF.
18. 1993. Palestrante em Debates promovidos pela Universidade Federal de Viçosa, 27 de abril, em Viçosa - MG.
19. 1993. Palestrante em Debates promovidos pelo Centro Acadêmico Afonso Pena. Maio, sobre Reforma Fiscal, Faculdade de Direito da UFMG.
20. 1994. Conferencista do V Ciclo de Conferencista (Direito Tributário). Promoção: Centro de Estudos e Treinamento da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília - DF, 25 de abril.
21. 1993. Professora do Curso Intensivo sobre Município e Tribunal de Contas, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, em 05 a 10 de julho, Belo Horizonte.
22. 1993. Conferencista do Seminário sobre Revisão Constitucional, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco,10 de agosto - Recife.
23. 1993. Conferencista do Seminário Internacional sobre Harmonização do Direito Tributário nas Comunidades Econômicas de Integração (Mercosul e CE), promovido pela Faculdade de Direito da UFMG e pela Faculdade de Direito Milton Campos, em 12 e 13 de agosto - Belo Horizonte.
24. 1993. Conferencista do I Encontro de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto dos Advogados da Bahia et alii, em 19 e 20 de agosto - Salvador/Bahia.
25. 1994. Conferencista do Seminário: A Seguridade Social no Brasil e na Alemanha. Promoção: AEBA, Faculdade de Direito da UFMG e Faculdade de Direito Milton Campos. Financiamento: Ministério Federal para a Cooperação Econômica da Alemanha. Belo Horizonte, 24 a 26 de agosto.
26. 1994. Palestra no VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Tema: Da unidade do injusto no Direito Penal Tributário. São Paulo, 14 de setembro.
27. 1994. Conferencista da IV Semana de Altos Estudos. Promoção: Associação dos Magistrados Brasileiros, Escola Nacional de Magistratura e Associação dos Magistrados Catarinenses. Florianópolis. 31 de outubro.
28. 1994. Conferencista do Seminário PAD: " A Cidadania e a Efetividade da Constituição de 1988. Belo Horizonte, Faculdade de Direito da UFMG..
29. 1994. Conferencista da XV Conferência Nacional da OAB. Tema: A Família em Face do Estado e da Sociedade. Promoção OAB. Foz do Iguaçu.
30. 1994. Debatedora em Mesa Redonda. Sistema Eleitoral, Orçamento e Finanças dos EEUU. Washington. 28 de março.
31. 1994. Conferencista do Seminário de Direito Tributário. Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso do Sul. Campo Grande/MS, 15 de abril.
32. 1994. Conferencista do Seminário Nacional sobre Evasão Fiscal. Promoção do SINDIFISCO - Sindicato dos Funcionários - Auditoria do Tesouro Nacional em Pernambuco, Recife, 10 de maio.
33. 1995. Palestrante do Seminário de Direito Urbanístico: o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Belo Horizonte, 20 a 23 de junho
34. 1994. Conferencista do VII Congresso Brasileiro de Previdência Social. Tema: Pontos Constitucionais Fundamentais de Previdência Social. Promoção: LTR. São Paulo, 26 de julho.
35. 1994. Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário. PUC. Belo Horizonte, 14 de setembro.
36. 1994. Conferencista do IV Encontro de Estudo de Seguridade Social. Promoção: ANFIP - Associação Nacional de Fiscais de Contribuição Previdenciária. Rio de Janeiro, 08 de novembro.
37. 1994. Conferencista na Reunião do Conselho Estadual de Previdência Social de Minas Gerais. Belo Horizonte, 22 de dezembro.
38. 1995. Conferencista do Fórum Nacional de Debates sobre a Reforma Tributária na Constituição. Promoção IET. Porto Alegre. 22 e 23 de março.
39. 1995. Palestrante do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados. Promoção da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina. Joinville, 30 de março.
40. 1995.Debatedora do XXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Promoção do Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 14 de agosto.
41. 1995. Conferencista no Seminário MERCOSUL e Tributação - Mercados Regionais e Globalização de Economia. Promoção SINAFRESP, FENAFISCO. São Paulo, 16 a 17 de agosto.
42. 1995. Conferencista do Programa de Estudos de Inverno. Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora/MG, 20 a 26 de agosto.
43. 1995. Debatedora do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Promoção IDEPE. São Paulo, 13 a 15 de setembro.
44. 1995. Conferencista do I Congresso Sul Brasileiro de Direito Tributário. Promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 28 a 30 de setembro.
45. 1995. Conferencista no Seminário "Reforma Tributária e Perspectivas de Mudanças". Promoção: FIEMG e Secretaria da Fazenda/MG. Belo Horizonte, 09 de outubro.
46. 1995. Conferencista do Seminário Imposto de Renda - Questões Atuais e Emergentes. Promoção da Dialética, Oliveira Rocha. São Paulo, 20 de outubro.
47. 1995. Palestrante do FISCO/FORUM. Promoção AFFEMG, SINDIFISCO- UNAFISCO. Belo Horizonte, 27 de novembro.
48. 1995. Conferencista do Seminário de Crimes contra a Ordem Tributária. Promoção SINDIFISCO - MG. Belo Horizonte, 29 a 30 de novembro.
49. 1996. Conferencista no Seminário sobre Crimes contra a Ordem Tributária. Promoção da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - SINDIFISCO. Belo Horizonte. 19 de janeiro.
50. 1996. Conferencista no Seminário Novos Paradigmas na Ética e no Direito. Promoção do Instituto Carlos Campos. Belo Horizonte. 17 a 21 de junho.
51. 1996. Conferencista no Seminário Custo Brasil e as Reformas Constitucionais. Promoção CAAP. Belo Horizonte. 13 a 16 de maio
52. 1996. Conferencista no Simpósio: Caminhos Legais do MERCOSUL. Homenagem ao professor Geraldo Ataliba. Porto Alegre. 16 e 17 de maio.
53. 1996. Painelista no Seminário de Direito administrativo e Tributário. Promoção PUC/MG. Belo Horizonte. 23 a 25 de setembro.
54. 1996. II Seminário Nacional de Estudos Tributários no ICMS. Promoção da Academia Brasileira de Direito Tributário. São Paulo. 30 de setembro.
55. 1996. Participação no IBMS'96 - International Symposium on Brazilian Mining. Organizado pelo Institute for International Research. Salvador/Bahia, 15 a 18 de outubro.
56. 1996. Debatedora do X Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Promoção IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba. São Paulo. 23 a 25 de outubro.
57. 1996. Painelista da I Conferência Estadual de Advogados da Bahia. Promoção da OAB/Bahia. Salvador. 06 a 08 de novembro.
58. 1996. Conferencista do IV Seminário Estadual de Fundações de Direito Privado e de Direito Público. Promoção da Procuradoria Geral de Justiça e da FUNDAMIG. Belo Horizonte. 19 a 20 de novembro.
59. 1996. Aula Magna no Curso de Extensão em Direito Tributário da PUC/Paraná. Curitiba. 23 de novembro.
60. 1996. Palestrante do Seminário: Alterações no ICMS. Promoção da Associação Brasileira de Direito Tributário. Belo Horizonte. 27 de novembro.
61. 1997. Conferencista do Ciclo de Estudos da Justiça Federal. Promoção da Justiça Federal Seção de Goiás. Goiânia. 24 e 25 de abril.
62. 1997. Conferencista do I Fórum de Debates Jurídicos. Promoção da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 09 de maio.
63. 1997. Conferencista do Simpósio Regional de Estudos Jurídicos. Promoção Departamento de Direito da UESC. Ilhéus, 29 de maio.
64. 1997. Conferencista do Seminário O Mercosul e as Perspectivas da Dinâmica Internacional. Promoção CAAP - PUC/MG - 16 a 19 de junho.
65. 1997. Conferencista do Seminário Especial sobre ICMS na Lei Complementar 87/96. Promoção IOB. Rio de Janeiro, 07 de agosto.
66. 1997. Conferencista do Evento Comemorativo do "Dia do Advogado". Promoção OAB/ES. Vitória, 12 de agosto.
67. 1997. Conferencista do Seminário sobre Contribuições Sociais. Promoção IOB. 05 de setembro.
68. 1997. Conferencista do Seminário Especial Reforma do ICMS. 1º Aniversário da, Lei Complementar 87/96. Promoção IOB. São Paulo, 05 de setembro.
69. 1997. Conferencista do Seminário: Solução de Conflitos Econômicos Internacionais. Promoção da Escola Nacional da Magistratura. Justiça Federal e Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Belo Horizonte, 10 a 12 de setembro.
70. 1997. Conferencista do Seminário Lei Complementar nº 87/96. IOB. Belo Horizonte, 11 de setembro.
71. 1997. Conferência Promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Lei Complementar Tributária. Belo Horizonte, 11 de setembro.
72. 1997. Conferencista do V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Promoção da Academia Brasileira de Direito Tributário. Rio de Janeiro, 12 de setembro.
73. .1997. Conferencista do Simpósio sobre as Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Promoção Dialética Eventos e Cursos. São Paulo, 18 e 19 de setembro.
74. 1997. Conferência Promovida pela Faculdade de Direito de Santa Cruz. Ilhéus, 20 de setembro.
75. 1997. Conferencista do II Congresso Goiano de Direito Tributário. Promoção do Instituto Goiano de Direito Tributário. Goiânia, 03 e 04 de outubro
76. 1997. Conferencista do X Seminário da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - MG. Tributação e Processo Tributário. Ouro Preto, 08 a 10 de outubro.
77. 1997. Conferencista do Seminário Especial Nordestino - Reforma do ICMS. IOB. Recife, 24 de outubro.
78. 1997. Conferencista do Jubileu de Prata da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte, 29 de outubro.
79. 1997. Debatedora do X Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Promoção Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. São Paulo, 05 a 07 de novembro.
80. 1997. Aula Magna do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da PUC/SP. São Paulo, 17 de novembro.
81. 1997. Conferencista do I Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Belo Horizonte, 27 e 28 de novembro.
82. 1997. Conferencista do Seminário sobre a Reforma Tributária no Brasil. Promoção do Centro Jurídico Brasileiro. Belo Horizonte, 11 de dezembro.
83. 1998. Conferencista do Seminário Imposto de Renda - Alterações Fundamentais. Promoção Dialética Ed. Eventos e Cursos. São Paulo, 05 e 06 de março.
84. 1998. Conferencista do I Congresso de Direito Empresarial do Triângulo Mineiro. Uberlândia - MG, 03 a 04 de abril.
85. 1998. Conferencista dos Seminários Jurídicos e Institucionais do MERCOSUL. Promoção Jurisul - Fórum das Américas. Escola Nacional de Magistratura. Buenos Aires. 19 a 22 de abril.
86. 1998. Painelista no I Congresso Internacional de Direito Tributário. Justiça Tributária. Vitória - ES, 12 a 15 de agosto
87. 1998. Conferencista do II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Promoção ABDT. Belo Horizonte, 31 de agosto a 02 de setembro.
88. 1998. Conferencista do VII Encontro dos Estudantes de Direito do MERCOSUL. IV Encontro de Jovens Advogados de Direito do MERCOSUL. Belo Horizonte, 04 a 07 de setembro.
89. 1998. Conferencista do Seminário em Comemoração aos 30 anos de instalação definitiva da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Promoção do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Goiânia, 12 a 13 de setembro.
90. 1998. Conferencista do Seminário da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais - FENAFISCO. Campo Grande - MS, 16 de setembro.
91. 1998. Conferencista do Seminário IOB - 2º aniversário da Lei Complementar 87/96. São Paulo, 18 de setembro.
92. 1998. Debatedora do Seminário Internacional de Direito Tributário. Professor Joachim Lang. Promoção IOB. São Paulo, 01 de outubro.
93. 1998. Conferencista do Simpósio Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Promoção da Dialética. São Paulo, 01 e 02 de outubro.
94. 1998. Conferencista do Seminário Nacional de Direito Público. 10 anos de Constituição. Promoção: Faculdade de Direito UFMG, Escola de Advocacia da OAB, CAAP e Instituto Carlos Campos. Belo Horizonte, 06 a 08 de outubro.
95. 1998. Conferência no I Seminário sobre Legislação Tributária da Petrobrás. Rio de Janeiro, 20 e 21 de outubro.
96. 1998. Conferencista do Congresso do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia. Salvador, 06 e 07 de novembro.
97. 1998. Conferencista do Seminário Nacional sobre Reforma Tributária. Promoção Ed. Business. Recife, 08 e 09 de novembro.
98. 1998. Conferencista do VI Simpósio do Instituto de Estudos Tributários - IET. Porto Alegre - RS, 16 e 17 de novembro.
99. 1998. Painelista do XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Promoção do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. São Paulo, 18 a 20 de novembro.
100. 1998. Conferencista do I Congresso Nacional de Estudos Tributários em Minas Gerais. Promoção dos Procuradores da Fazenda do Estado de Minas Gerais e da Academia Brasileira de Direito Tributário. Belo Horizonte, 25 a 26 de novembro.
101. 1998. Conferencista do Seminário Questão Tributária e MERCOSUL. Promoção: FIESC e Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 04 a 05 de dezembro.
102. 1999. Aula Inaugural na Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - MG. Tema: "Aspectos Jurídicos das Dívidas do Estado". Belo Horizonte/MG, 23 de fevereiro.
103. 1999. Palestrante em Seminário promovido pela Dialética. Tema: Cofins, PIS e Inovações. São Paulo, em 26 de fevereiro.
104. 1999. Palestrante no Encontro de Procuradores Gerais das Capitais do País. Tema: Reforma Tributária e ICMS. Belo Horizonte/MG, 11 de março.
105. 1999. Palestrante no Evento promovido pela Procuradoria Geral do Rio de Janeiro. Tema: Moratória e o Federalismo. 12 de março.
106. 1999. Palestrante no Evento promovido pela IOB. Tema: Direito Tributário Penal. São Paulo, 30 de março.
107. 1999. Palestrante no Evento promovido pelo IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Tema: Reforma Previdenciária da União. Lei 9717, Emenda Constitucional 20. Aspectos Jurídicos e Constitucionais. Belo Horizonte, 13 de abril.
108. 1999. Palestrante em um Evento em Santa Catarina. 30 de abril.
109. 1999. Conferência na ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro. Tema: IVA e Reforma Tributária. Rio de Janeiro, 17 de maio.
110. 1999. Seminário de debates sobre as propostas de Reforma Tributária e Fiscal e seus reflexos sobre contribuições sociais. ANFIB, Brasília,18 de maio.
111. 1999. Expositora do tema: " A Reforma da Previdência dos Servidores Públicos", Evento promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 20 de maio.
112. Palestra em São Paulo. Tema: Garantias Constitucionais do Processo Tributário. 31 de maio.
113. 1999. Palestrante no IX Congresso do Advogado. Tema: Advocacia Pública. Montes Claros - Minas Gerais, 05 de junho.
114. 1999. Palestrante no Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABDT. Tema: Federalismo e Reforma Tributária. Promoção ABDT. Belo Horizonte, 09 de junho.
115. 1999. Palestrante em Evento promovido pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Tema: Pacto Federativo. Belo Horizonte, 23 de junho.
116. 1999. Palestrante no I Fórum Regional de Cidadania entre as cidades de Baurú - Marília - Jaú - Botucatú e Lençóis Paulista. Tema: Reforma Tributária e seus reflexos na Contribuição Previdenciária. Baurú - SP, 24 de junho.
117. 1999. Palestrante no Encontro das filiadas do PMDB Mulher. Tema: As conquistas da mulher e a importância do cargo de Procuradora Geral do Estado. Belo Horizonte, 28 de junho.
118. 1999. Aula para os alunos da Escola de Governo de Uberaba. Tema: Sistema Tributário Brasileiro. Uberaba - Minas Gerais, 29 de junho.
119. 1999. Palestrante no "Projeto Procuradoria 3º Milênio". Promoção da Procuradoria do Município de Belo Horizonte. Tema: O Projeto de Lei Complementar nº 18/99 e seu caráter intervencionista. Belo Horizonte, 05 de julho.
120. 1999. Palestrante no I Congresso Brasileiro de Controle Social sobre o Orçamento Público. Tema: Pacto Federativo: Distribuição Fiscal entre os três níveis de Governo. Realizado no Minascentro. Belo Horizonte, 16 de julho.
121. 1999. Moderadora em Seminário promovido pela Fundação João Pinheiro. Tema: Fatores Históricos e econômicos com vistas a uma Reforma Tributária. Belo Horizonte, 26 de julho.
122. 1999. Palestrante em Seminário promovido pela GRANBEL - Associação dos Municípios da Região Metropolitana. Tema: Federalismo e Região Metropolitana de Belo Horizonte 03 de agosto.
123. 1999. Palestrante em Seminário de Direito Constitucional promovido pela PUC - Contagem. Tema: Reforma Previdenciária. Contagem - Minas Gerais, 26 de agosto.
124. 1999. Palestrante no II Congresso Sul Brasileiro de Direito Tributário promovido pela FIESC. Tema: Direito Tributário. Florianópolis - Santa Catarina, 27 de agosto.
125. 1999. Palestrante em Seminário promovido pela Receita Federal, Superintendência de Minas Gerais. Tema: Princípios Constitucionais Tributários. Belo Horizonte, 30 de agosto.
126. 1999. Palestrante no Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres. Tema: Participação Política da Mulher. Belo Horizonte, 5 de setembro.
127. 1999. Palestrante no Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Tema: Cofins e PIS. Promovido pela Dialética. São Paulo, 16 de setembro.
128. 1999. Palestrante em Congresso promovido pelo IDEPE. Tema: A nova ordem tributária. São Paulo, 27 de setembro.
129. 1999. Palestrante no Ciclo de Conferências sobre Direito Público. Promoção da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, 08 de outubro.
130. 1999. Conferência no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. Promoção do IBDT/IBET. Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. São Paulo, 16 de outubro.
131. 1999. Conferência em Ouro Preto. Promoção da UFOP. Tema: Federalismo. Ouro Preto - MG, 22 de setembro.
132. 1999. Palestrante no Seminário Fiscalização Tributária promovido pelo BID-UCP/PNAFE - Ministério da Fazenda. Tema: A Fiscalização Tributária em um Estado Democrático de Direito. Vitória/ES, 19 de outubro.
133. 1999. Palestrante em evento promovido pelo IBEJ. Tema: Direito Penal Tributário. Curitiba/PR, 30 de outubro.
134. 1999. Palestrante em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio. Realizado na UNA. Belo Horizonte, 04 de novembro.
135. 1999. Palestrante na IV Jornada Brasileira sobre Temas da Justiça Federal. Tema: Cofins, Pis e a Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998. Florianópolis/ SC, 03 de dezembro.
136. 2000. Palestrante no Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Promovido pela Dialética. Tema: PASEP, ART. 40 § 18 da Constituição Federal e os Estados. São Paulo, 18 de maio.
137. 2000. Palestrante em Seminário promovido pelo Sindicato dos Auditores - Fiscais da Receita Federal do Estado da Bahia. Tema: O que é cidadania fiscal? Salvador/BA, 26 de maio.
138. 2000. Palestrante no XI Simpósio Nacional de Estudos Tributários. Tema: As Contribuições e os Empréstimos Compulsórios. São Paulo, 02 de junho.
139. 2000. Coordenadora no Ciclo de Conferências do Curso Extensivo Multidisciplinar de Terapia Intensiva promovido pelo Hospital Materdei. Conferência "Impacto das Unidades de Terapia Intensiva sobre o Profissional Médico" .Belo Horizonte, 12 de junho.
140. 2000. Palestrante no Curso de Direito Tributário promovido pelo IBEP - Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa. Tema: Tributos Indiretos. Brasília, 16 de junho.
141. 2000. Palestrante no Congresso Brasileiro da ABIPREM - Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais. Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal. Belo Horizonte, 06 de julho.
142. 2000. Coordenadora no Seminário "Terra, Direito e Democracia" promovido pela UFMG - Pós-Graduação de Direito, Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus e Fundação Movimento Direito e Cidadania. Tema: "Democracia e Direito da Terra". Belo Horizonte, 21 de agosto.
143. 2000.Palestrante no IV Congresso Nacional da ABDT. Realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABDT. Tema: Princípio da não cumulatividade e da plurifasia impositiva é compatível com a substituição tributária indiscriminada? Belo Horizonte, 25 de agosto.
144. 2000.Palestrante no Debate Nacional sobre a Reforma Tributária. Promovido pelo Ceatec - Centro de Estudos e Assessoria Técnica. Tema: "Contribuições Sociais". Rio de Janeiro, 29 de agosto.
145. 2000. Palestrante do CX Seminário de Advogados do Banco do Brasil. Promovido pelo Banco do Brasil. Tema: "Aspectos Gerais da Reforma Tributária". Belo Horizonte, 29 de setembro.
146. 2000. Palestrante no VI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Painel: "Aspectos Ainda Controvertidos da Lei dos Crimes de Sonegação Fiscal". São Paulo, 06 de outubro.
147. 2000. Debatedora no XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Promovido pelo IDEPE. Mesa de debates: "Projeto de Código - Sigilo Bancário" - Sub-tema: Contribuinte "de fato". São Paulo, 25 de outubro.
148. 2000. Expositora no Fórum Técnico "Seguridade Social do Servidor Público Estadual". Promoção da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Tema: A Emenda nº 20 e suas implicações para a seguridade social do servidor público. Belo Horizonte, 09 de novembro.
149. 2000. Palestrante no 9º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. Promoção do Grupo IOB. Tema: "As funções da Lei Complementar no âmbito tributário e as legislações estaduais no tocante ao ICMS, incluindo o exame da recente LC nº 102/2000, que alterou a questão dos créditos do Ativo Fixo, Energia Elétrica e Serviço de Comunicações. Princípio da não-cumulatividade. Crédito físico e financeiro". São Paulo, 20 de novembro.
150. 2000. Conferencista na Semana Jurídica promovida pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Tema: "Lei de Responsabilidade Fiscal". Ilhéus/BA, 28 de novembro.
151. 2000. Painelista no Seminário Nacional de Direito Constitucional - Construindo O Estado Democrático de Direito - Em defesa da Constituição. Promoção da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Painel: "O Pacto Federativo no Estado Democrático de Direito Brasileiro". Ouro Preto/MG, 01 de dezembro.
152. 2000. Relatora nacional nas XX Jornadas Latino-Americana de Direito Tributário. Promoção da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABDF. Tema: "Direitos Humanos e Tributação". Salvador/BA, 04 de dezembro.


ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1. Representação Institucional
1º Semestre de 1998: Representante na Câmara Departamental - Efetivo
2º Semestre de 1998:
a) Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFMG - Início: 1º de outubro de 1998; término: 30 de setembro de 2002;
b) Membro da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG - Efetivo: Início: 1º de outubro de 1998; término: 30 de setembro de 2002;
c) Membro do Conselho Universitário UFMG - Suplente: Início: 1º de outubro de 1998; término: 30 de setembro de 2002.
d) Outros órgãos da UFMG, na suplência.
2. Comissões
2º Semestre de 1998:
UFMG: Comissão de Recursos Humanos - Suplência
Faculdade de Direito da UFMG:
a) Comissão Preparatória à Avaliação da Instituição pela equipe de especialistas
do MEC - Presidente. De 1º de setembro a 06 de outubro de 1998:
Objetivo: organizar e sistematizar os dados necessários à avaliação pela comissão de especialistas do MEC, como a titulação e produção científica do corpo docente nos últimos cinco anos; a organização didático pedagógica; a infra-estrutura e as atividades de pesquisa e de extensão.
Carga horária semanal: 25 horas
b) Comissão Interna de avaliação de Desempenho Docente para atribuição da Gratificação do Estímulo à Docência - GED - Presidente. Início: 23 de outubro de 1998.
Objetivo: preparar a consolidação dos critérios de avaliação docente em uso na Instituição para oferecê-los à UFMG; pontuar e classificar o desempenho do corpo docente, de acordo com os critérios normatizados na Universidade.
Carga horária semanal: 25 horas.


PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS

Defesa de Dissertação de Mestrado:

1. 1989. Mestrando: Amandino Teixeira Nunes Júnior. Tema: "A Discricionariedade Administrativa e o Controle Judicial de Seus Limites". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 19 de dezembro.
2. 1990. Mestrando: Florivaldo Dutra de Araújo. Tema: "Motivação e Controle do Ato Administrativo". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 14 de dezembro.
3. 1990. Mestrando: Márcia Filomena de Oliveira Mata. Tema: "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 27 de dezembro.
4. 1991. Mestrando: Renato Martins Prates. Tema: A Interpretação das Formas de Direito Privado Adotadas Pelo Direito Tributário e a Questão da Coasão Fiscal". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 08 de novembro.
5. 1993. Mestrando: Werther Botelho Spagnol. Tema: "Os Tributos como Instrumento de Intervenção dos Estados no Domínio Econômico". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 07 de dezembro.
6. 1994. Mestrando: Eduardo Maneira. Tema: "Princípio da Não - Surpresa do Contribuinte". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 13 de setembro.
7. 1995. Mestranda: Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça . Tema: "O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária no Direito Positivo Brasileiro". Participação da Banca Examinadora como orientadora da aluna. Belo Horizonte, 05 de setembro.
8.1999. Mestrando: Paulo Roberto Coimbra Silva. Tema: "A Substituição Tributária Progressiva nos Impostos Plurifásicos de pagamento Fracionado e Não - Cumulativos". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 28 de julho.
9.1999. Mestrando: Marciano Seabra de Godoy. Tema: "Justiça, Igualdade e Direito Tributário ". Participação da Banca Examinadora como orientadora do aluno. Belo Horizonte, 12 de agosto.
10.1999. Mestranda: Karen Alvarenga de Oliveira. Tema: "Sistema Tributário Ecológico". Participação da Banca Examinadora como orientadora da aluna. Belo Horizonte, 1º de outubro.
11.2000. Mestrando: Élcio Fonseca Reis. Tema: "Competência Concorrente e as Normas Gerais de Direito Tributário". Participação da Banca Examinadora como orientadora do aluno. Belo Horizonte,13 de junho.
12.2000. Mestrando: Flávio Couto Bernardes. Tema: "Imposto sobre o Valor Agregado no Federalismo Brasileiro". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 05 de julho.
13.2000. Mestrando: Alessandro Machado Brandão Teixeira. Tema: "Tributação sobre o Consumo de Bens e Serviços". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 18 de julho.
14.2000. Mestrando: Ricardo Corrêa Dalla. Tema: "Multas Tributárias: Natureza Jurídica, Sistematização e Princípios Aplicáveis". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 25 de setembro.


DEFESA DE TESE DE DOUTORADO:

01.2000. Doutorando: João Dárcio de Souza Pereira Rolim. Tema: "As Cláusulas Antielesivas da Intenção Negocial e da substância Sobre a Forma e a Noção de Razoabilidade Como Conceitos Tipológicos no Direito Tributário Comparado". Participação como membro da Banca Examinadora. Belo Horizonte, 15 de setembro.

PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS BANCAS DE EXAME

1.1998. Banca Examinadora de Exame de Ordem - OAB/MG
Agosto/Setembro
Tipo: Inscrição na OAB
Especificação: Elaboração de questões objetivas para prova escrita
Instituição: OAB/MG
2.1998. Monitoria de Pós-Graduação
Data: 04 de fevereiro
Especificação: correção de prova escrita e prova de títulos para monitoria na área de Direito Tributário.
3.1998. Concurso Público de Ingresso nos Cursos de Pós-Graduação na área de
Direito Tributário - Mestrado e Doutorado
Data: Fevereiro
Especificação: prova escrita, entrevista, prova oral de suficiência em língua estrangeira, exame de títulos.


RELAÇÃO DE ALUNOS ORIENTANDOS

GRADUAÇÃO:

1.1988.Bolsa de Iniciação Científica
Orientando: Alfredo Bento de Vasconcelos
Nome do projeto de estudos: "O Princípio da Legalidade".
2.1991. Bolsa de Iniciação Científica
Orientanda: Cláudia Maria da Silva
Nome do projeto de estudos: "Princípios Tributários".
3.1994. Participação do PAD.
Orientando: Luciano Dias Bicalho Camargos
Nome do projeto de estudos: "O Princípio da Não - Cumulatividade".
4.1994. Participação do PAD.
Orientando: Marciano Seabra de Godoy
Nome do projeto de estudos: "A Evolução Histórica do Sistema Tributário Brasileiro".
5.1995. Coordenação do PAD: A Cidadania e a Efetividade da Constituição.
Orientando: Daniel Castelo Branco Ramos
Nome do projeto de estudos: "O Princípio da Igualdade"
6.1996. Monitoria de Graduação
Orientando: Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos
7.1997. Orientanda: Ana Cândida Nascimento Martins.
8.1997. Orientando: Túlio Lima Viana
9.1998. Participação do PAD: Reforma do Estado e Transformação do Direito
Orientando: Walter Figueiredo P. Júnior
Nome do projeto de estudos: Neutralidade e Segurança Jurídica nos Blocos de Integração
Data de início: 10/08/98 - Término: 03/1999
Carga semanal: 02 horas semanais
Caracterização: Aprimoramento Discente


PÓS - GRADUAÇÃO:

1. Ricardo Conceição Souza
Pós - Graduação da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo
Tema: " Contribuições"


MESTRADO:

01.1993. Orientando: Werther Botelho Spagnol. Tema: "Os Tributos Como Instrumento de Intervenção dos Estados no Domínio Econômico".
02.1995. Orientando: Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça. Tema: "O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária no Direito Positivo Brasileiro".
03.1997. Orientando: Luciano Dias Bicalho Camargos. Tema: "Harmonização dos impostos incidentes sobre consumo nos mercados em integração: o paradigma europeu e o Mercosul".
04.1997. Orientando: Marco Túlio Caldeira Gomes. Tema: "Aspectos do lançamento da obrigação tributária".
05.1998. Orientando: Igor Mauller Santiago. Tema: "Interpretação no Direito Tributário Internacional".
06.1999.Orientando: Marciano Seabra de Godoi. Tema: "Justiça, Igualdade e Direito Tributário".
07.1999. Orientando: Myriam Passos Santiago. Tema: "Repercussão da ilicitude para efeito do nascimento da obrigação tributária".
08.1999. Orientando: Karen Alvarenga de Oliveira. Tema: O Sistema Tributário Ecológico".
09.1999. Orientando: Felipe Augusto Cardoso Soledade. Tema: "Medidas provisórias como fonte formal de direito tributário".
10.1999. Orientando: Leonardo Resende Alvim Machado. Tema: "A imunidade tributária das entidades de previdência privada e assistência social".
11.2000.Orientando: Élcio Fonseca Reis. Tema: Competência Concorrente e as Normas Gerais de Direito Tributário.
12. Orientanda: Maria Cristina Godinho Lopes. Tema: "Tributação e Cooperativas". Mestrado em Administração Rural da Universidade Federal de Lavras.

DOUTORADO:

01.1996. Orientando: Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça. Início do Curso: 02/96 - Tema: "Os princípios do direito constitucional tributário brasileiro atual".
2. Orientando: Werther Botelho Spagnol
3. Orientando: Marcelo Abdalla da Silva. Aprovação do Projeto: 15/04/99. Tema: "A política tributária como instrumento de integração econômica regional no âmbito dos países do MERCOSUL". Em andamento.


CURSOS MINISTRADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

1.1998. In Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Público.
Promoção: Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Instituto de Educação Continuada - IEC-PUC/MG.
Dias: 03,10,11,16 e 17 de março
Temas: Sistema Tributário Nacional na Constituição. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Local: Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais
Duração: 20 horas/aula

2.1998. In Curso de Direito Tributário Estadual destinado a Procuradores da Fazenda do Estado da Bahia.
Disciplina: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Legalidade e Capacidade Econômica. A jurisprudência constitucional tributária sobre o ICMS.
Coordenação: Professor Helcônio Almeida
Promoção: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e Fundação Faculdade de Direito da Bahia.
Período: 30 a 31 de julho
Duração: 15 horas/aula
Local: Salvador - BA

3.1998. Aula Magna. In Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP
Tema: O Imposto de Renda - Conceito de Renda na Constituição
Data: 15 de setembro
Duração: 03 horas/aula
Local: São Paulo - PUC/SP

4.1998. In Tópicos de Direito Tributário
Disciplinas: Conceito de tributo e as grandes espécies; Impostos Estaduais - ICMS.
Promoção: Escola da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Datas: 08 de maio e 15 de maio
Duração: 06 horas/aula
Local: Escola do Legislativo - Belo Horizonte

5.1998. In Curso de Especialização em Direito de Empresa, realizado pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG.
Data: 25 de novembro
Duração: 03 horas/aula
Local: Belo Horizonte

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