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- O peso dos tributos:

Numa parceria com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) vivenciamos com os nossos congressistas e palestrantes a campanha: Quanto Custa o Brasil para Você? e exemplificamos numa Feira de Tributos quanto pagamos de imposto nos produtos e serviços que consumimos no país.

- Talk Show

O debate e a troca de idéias, sobretudo as divergentes, foram o ingrediente principal do Talk Show, cujo tema foi: Sistema Tributário e Mercado, que marcou o encerramento do congresso.

- Aumento do IPI na pauta do Congresso Internacional de Direito Tributário

Dentre os muitos temas do Congresso um não causou divergências: o aumento das alíquotas do IPI para os carros importados. A maioria que opinou entendeu que o governo federal agiu de forma equivocada. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, fez várias ressalvas à medida e lembrou que o aumento deveria ter, pelo menos, respeitado o princípio de anterioridade nonagesimal, ou seja, que o aumento só entrasse em vigor depois de 90 dias. Desta forma seria respeitado também o princípio de não-surpresa e as indústrias não teriam problemas com possíveis produtos que já estariam em seus estoques.

- Tratados internacionais

Homenageado do XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco o Professor Heleno Taveira Torres, professor da USP, se mostrou muito preocupado com o aumento da alíquota do IPI para os carros importados, por desconsiderarem tratados internacionais.

- Oscilações da jurisprudência e a digitalização dos processos do CARF

Otacílio Dantas Cartaxo, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), considerou que o tempo de julgamento dos processos do contencioso da Receita Federal é muito dilatado. “Estamos fazendo uma reforma operacional e todo o contencioso da Receita Federal será digitalizado, possibilitando, assim, um grande encurtamento nos julgamentos”, garantiu. Para ele, a incerteza nas interpretações dos tribunais é algo normal. “As oscilações de jurisprudências em certas matérias tributárias são naturais nos órgãos julgadores”.

- Morosidade nas ações judiciais

Para o Ministro chefe da Advocacia Geral da União Luís Inácio Lucena Adams, há uma morosidade nas ações judiciais causadas pela segmentação dos procedimentos e a falta de conexão entre as diversas instâncias envolvidas neste processo. Esta postura premia a formalidade em detrimento da substância. “É necessário um esforço de unificação e uniformização dos serviços. É um absurdo que o contribuinte que precisa resolver um problema tenha que passar pela lógica fragmentada da justiça brasileira”, afirmou Luís Inácio Adams.

- Falta de segurança jurídica

Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, Diretora Geral do XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, bateu na tecla da falta de segurança jurídica nas matérias tributárias. Para a professora e advogada é urgente que seja aprovada lei que fixe parâmetros objetivos que permitam distinguir o planejamento tributário, dos atos abusivos e da simulação ou fraude. “Só assim, tanto o Fisco como os contribuintes terão segurança e certeza para a realização de negócios, investimentos e lançamentos tributários”.

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